Estratégias promissoras para melhorar o bem-estar animal no Brasil
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Como uma potência agrícola, o Brasil cria bilhões de animais a cada ano para consumo humano. Sem um sistema único implantado, algumas espécies são criadas em instalações grandes e altamente industrializadas, enquanto outras são distribuídas entre milhões de fazendas menores de propriedade individual.
Por causa do tamanho do setor da pecuária e de sua estrutura heterogênea, o Brasil oferece vários caminhos para que os defensores promovam mudanças, seja por meio de ampla ação política ou por esforço individual. Como este relatório destaca, é um lugar promissor para uma reforma altamente impactante no bem-estar animal.
Os autores chamam a atenção para várias áreas de preocupação:
- Galinhas poedeiras: A grande maioria – cerca de 95% – das galinhas poedeiras do Brasil está confinada em sistemas de gaiolas, onde enfrentam condições severamente restritas e pouca ou nenhuma oportunidade para comportamentos naturais.
- Tilápias: As tilápias são cultivadas em tanques com densidades entre 100 e 130 peixes por metro cúbico, e a mortalidade por baixo oxigênio e má qualidade da água pode chegar a até 33% em alguns criadouros. Procedimentos desumanos de abate, como resfriamento vivo, exsanguinação e asfixia, são comuns.
- Camarões: Apesar da falta de dados, os autores estimam que cerca de 13 bilhões de camarões são cultivados no Brasil a cada ano. A grande escala de indivíduos afetados torna a carcinicultura um alvo promissor para intervenções de bem-estar.
Embora identifiquem outros animais com séria necessidade de melhores condições de bem-estar, como porcos e frangos de corte, os autores argumentam que o poder e a alta padronização dessas indústrias significam que os recursos dos defensores dos animais podem ser mais bem gastos em campanhas mais viáveis.
Compromissos de produzir ovos livres de gaiolas
Uma campanha viável de bem-estar animal poderia ser incentivar mais empresas a adotar e manter compromissos de produzir ovos livres de gaiolas.
Estimar o alcance dos compromissos atuais é difícil por causa de sobreposições e da dupla contagem entre produtores, varejistas e restaurantes, mas diferentes grupos colocam a proporção de empresas com promessas de produção livre de gaiolas entre 12% e 19%. Se outras seguissem o exemplo, milhões de galinhas poderiam experimentar melhores padrões de vida.
Incentivar as empresas a adotar e manter promessas de produção livre de gaiolas pode desencadear mudanças generalizadas no setor, mas também é necessário ter cautela para garantir que a produção livre de gaiolas seja usada para substituir, e não simplesmente expandir, a produção em gaiolas.
Erradicação da bicheira
Bicheiras são larvas parasitas que se enterram em feridas abertas, causando lesões horríveis e sofrimento para animais selvagens e domésticos, incluindo vacas, porcos, ovelhas e galinhas. Esses insetos são tão prejudiciais que vários países das Américas alocaram recursos significativos em programas para erradicá-los.
Embora existam preocupações válidas sobre os desafios ambientais e éticos da erradicação da bicheira, os autores estimam que sua eliminação seria positiva em ambas as frentes. Como a erradicação da bicheira oferece benefícios econômicos e de saúde pública, além da proteção animal, os defensores podem ter mais sucesso fazendo lobby por esse programa do que por outras intervenções de bem-estar.
Engajamento de fazendas
Além dessas campanhas cooperativas, também há oportunidades para que defensores individuais ajudem a desenvolver estratégias de intervenção. Como muitos camarões e tilápias são produzidos em pequenas propriedades, raramente são coletados dados sobre suas condições de bem-estar. Os defensores poderiam visitar essas fazendas para registrar déficits específicos de bem-estar para esses animais.
Grupos de defesa em nível comunitário também podem ter sucesso fazendo parcerias com agricultores locais para implementar estratégias mutuamente benéficas. Intervenções de bem-estar, como prevenção de doenças e monitoramento da qualidade da água, podem aumentar a produção por meio da diminuição da mortalidade, o que as tornaria mais atraentes para os agricultores.
Estratégias políticas para a representação animal
Os autores argumentam que, dado o ambiente político atual, uma intervenção legislativa em nome dos animais de criação, como a proibição de gaiolas, é improvável em um futuro próximo. No entanto, a longo prazo, o sistema político brasileiro abre oportunidades sistêmicas para a proteção animal.
Os procedimentos políticos brasileiros possibilitam a criação de um partido de proteção animal de tema único. Ainda que esse partido político tivesse, na melhor das hipóteses, apenas alguns assentos na legislatura, ele poderia conseguir formar alianças com causas adjacentes, como o meio ambiente ou a saúde pública, para aprovar leis que protejam os animais.
O Brasil também permite que cidadãos individuais proponham legislação, em um mecanismo conhecido como iniciativas populares. Se uma iniciativa receber assinaturas de 1% da população, incluindo assinaturas de pelo menos 0,3% dos eleitores registrados de pelo menos cinco dos 27 estados federais, o Congresso é obrigado a colocá-la em votação. Até hoje, apenas sete iniciativas foram tentadas, mas elas apresentam uma taxa de sucesso relativamente elevada. Com um esforço coordenado para reunir assinaturas suficientes, o movimento de defesa dos animais no Brasil poderia usar essa estratégia para aumentar a probabilidade de criar uma legislação de bem-estar animal.
Limitações
Por conta da falta de dados rigorosos em alguns setores agrícolas, os autores reconhecem que seus números e estimativas têm um alto potencial de erro. Por esse motivo, a coleta de dados é uma ótima maneira de as pessoas contribuírem para o movimento de proteção animal no Brasil.
Além disso, qualquer legislação de bem-estar animal aprovada usando as estratégias recomendadas enfrentará desafios de imposição. O Brasil já tem um artigo constitucional contra a crueldade contra animais e a proibição da caça, mas ambos continuam sendo comuns. Ao planejar intervenções legais ou corporativas, os defensores podem precisar considerar como seus sucessos legislativos serão de fato implementados.
Embora a escala massiva da pecuária no Brasil possa parecer assustadora, o tamanho do setor implica que mesmo pequenas mudanças podem beneficiar milhões de animais. Esforços coordenados para envolver empresas e governos têm o maior potencial de causar impacto, mas os indivíduos também podem ajudar envolvendo-se com fazendas menores para coletar dados e promover intervenções de bem-estar mutuamente benéficas.

